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Samuel Barroso
Histórico de edições
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Seguiu
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Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais
há 1 ano
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Artigo 6º CPP – Buscas, inquirições, interceptações, condução, indiciamento, a defesa, perícias.
há 1 ano
Seguiu
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Ana
há 2 anos
Seguiu
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GEN Jurídico
há 2 anos
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em
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
CTN, art 34. Vide também legislação municipal.
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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
CTN, art 34. Vide também legislação municipal.
Recomendou
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em
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
Precisa olhar a legislação Municipal do seu município, para ver como dispõe.
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o documento
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
Precisa olhar a legislação Municipal do seu município, para ver como dispõe.
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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
Pelas informações que você disse, não é legal a cobrança.
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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
há 4 anos
Pelas informações que você disse, não é legal a cobrança.
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